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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 16:35
Mandado de Segurança. Automóvel retido por infração à Norma de Trânsito
Liberação condicionada ao pagamento integral relativo ao período de estadia no depósito
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 14:28
Governo trabalha com Judiciário medida alternativa a reajuste aprovado pelo Senado, diz ministro
Reajuste de 55% a 78% não é compatível com a atual realidade econômica do Brasil, afirma ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:00
Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial
Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso atinge o próprio fundo de direito
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 11:30
Operadora de saúde é condenada por negar atendimento para idosa
A Unimed foi condenada a pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar liberação de material necessário para a realização de cirurgia em idosa de 94 anos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 16:54
Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato
O ministro Teori aplicou ao caso a Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete à Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 14:41
Homem é condenado por comércio de anabolizantes
Testemunhas relataram em inquérito que sofreram problemas de saúde pelo uso das substâncias, como problemas de pele e inchaço do corpo
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 09:57
Conselho Federal de Medicina publica resolução que libera uso do canabidiol
A resolução restringe a prescrição compassiva do canabidiol às especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, neurocirurgia e psiquiatria
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:34
Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida, meses antes de deixar a sociedade, mas não havia fundos para cumprir a obrigação
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:42
OAB cria departamento para monitoramento de violência contra advogados
Órgão visa garantir o livre exercício profissional dos causídicos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 14:19
MPF investiga denúncias de racismo contra nordestinos após 1º turno
Os comentários xenofóbicos publicados no Facebook, Twitter e no Tumblr associavam os votos de Dilma no Nordeste aos programas sociais, à pobreza e à ignorância dos nordestinos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:02
TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador
A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 11:53
Eleitores que deixaram de votar terão até 4 de dezembro para se justificar
O eleitor tem até 60 dias para apresentar as razões pela qual não votou, em cada turno, até 4 de dezembro no primeiro turno
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:55
União poderá exigir de servidores compensação de horas não trabalhadas durante a Copa
Determinação autoriza o desconto de remuneração proporcional às horas não cumpridas daqueles que não compensarem até o dia 30 deste mês
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:15
Ministro do TSE volta atrás e autoriza que site de apoio a Dilma fique no ar
Site havia sido retirado do ar após pedido da coligação de Marina Silva
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:00
Luciana Genro propõe desmilitarização da Polícia
Candidata à presidência pelo Psol afirmou que violência praticada por policiais é uma herança do período da ditadura
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:15
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na próxima 2ª feira, informa Receita
A partir da publicação no Diário Oficial, indústria e comércio atacadista de refrigerantes, por exemplo, poderão optar pelo Simples Nacional
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:00
Coligação de Aécio pode usar slogan de campanha do TSE
Coligação entre PSDB, DEM, SD, PTB, PMN, PTC, PEN, PT do B e PTN usam mesmo slogan e hashtag utilizados pela Justiça Eleitoral para incentivar a população a votar nas eleições gerais deste ano: #VemPraUrna
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 12:15
PEC permite a professores das Forças Armadas acumular cargo civil
A Emenda Constitucional 77, promulgada em fevereiro, estendeu a possibilidade de acumular cargos da área de saúde aos militares. No magistério, porém, os militares ainda não podem ocupar simultaneamente cargo civil
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:15
Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização
Foto retratou teste em equipamento sonoro
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:00
Empregador tem até esta quinta para registrar domésticas
A partir de 8 de agosto será obrigatório o preenchimento de informações sobre data de admissão e remuneração na Carteira de Trabalho das funcionárias
